Pontos polêmicos do CPC estão na pauta da Câmara dos Deputados

Outras pautas são a análise da carreira médica específica para os estrangeiros do Mais Médicos e o Marco Civil da Internet

Ação da Caixa para ressarcir desvios do Bolsa Família não prescreve, afirma TST

Prazo prescricional trabalhista não se aplica a caso envolvendo funcionária, pois Constituição tem regra própria quando se trata de dano ao erário.

Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.

Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito.

Atropelamento de ciclista por ambulância de propriedade do município.

Empregado público. Desvio de função.

Diferenças salariais devidas.

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.

Responsabilidade civil. Indenização por acidente rodoviário. Animal na pista.

Rodovia pedagiada.

Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos.

Flagrante de tráfico de drogas forjado por servidor do município no exercício da função.

Advogado é fuzilado dentro do escritório em São Paulo

Advogado é fuzilado.

Marido pede divórcio, mulher explode edifício e causa nove mortes

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.

Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal

Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público

Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

Idosa que ficou presa em porta de ônibus será indenizada

Ação de Indenização

Queda em buraco em via pública.

Dever de indenizar caracterizado.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Emissão de portaria que determinou o recolhimento de carteiras de habilitação.

Apelação cível. Ação indenizatória. Suspeita de fraude por servidor público (policial). Apreensão de documentos e veículo do apelado. estrito cumprimento de dever legal.

Ação regressiva ajuizada por empresa seguradora. Celesc.

Queima de placas do elevador de condomínio segurado. Sobrecarga da rede elétrica.

Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua

Reparação de danos morais decorrentes de comportamento omissivo do município.